Marcação CE

Tudo o que precisa saber para obter a certificação CE dos seus produtos

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Marcação CE

O que Precisa de Saber Sobre a Marcação CE

A Marcação CE é um símbolo obrigatório que indica que um produto cumpre os requisitos essenciais das diretivas e regulamentos da União Europeia. Esta marcação permite que o produto circule livremente no Espaço Económico Europeu (EEE).

1.

Porque é Necessária?

A Marcação CE é uma exigência legal que assegura que o produto cumpre os requisitos essenciais definidos pela União Europeia em matéria. Esta conformidade garante que o produto pode ser utilizado de forma segura pelos consumidores e profissionais, reduzindo riscos e aumentando a confiança no mercado. Além disso, para muitas categorias de produtos, a Marcação CE é obrigatória antes da sua comercialização no Espaço Económico Europeu, evitando retenções alfandegárias, penalizações ou a retirada de produtos do mercado.

Porque é Necessária?
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Quem precisa da Marcação CE?

Devem assegurar a Marcação CE todas as entidades que fabricam, importam ou colocam produtos no mercado da União Europeia, sempre que esses produtos estejam abrangidos por diretivas ou regulamentos europeus específicos. Isto inclui, entre muitos outros, fabricantes e distribuidores de máquinas, brinquedos, equipamentos elétricos, dispositivos médicos, produtos de construção e equipamentos de proteção individual.

Quem precisa da Marcação CE?
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Como Funciona a Marcação CE?

O processo começa pela identificação da legislação aplicável ao produto. De seguida, avaliam-se os requisitos de segurança e desempenho, recorrendo a normas harmonizadas e, quando necessário, a ensaios técnicos. Reúne-se então a documentação que comprova a conformidade. Por fim, o fabricante emite a Declaração de Conformidade CE e aplica a marca CE no produto, autorizando a sua comercialização no mercado europeu.

Como Funciona a Marcação CE?
01

Identificar a legislação aplicável

Determinar as diretivas e regulamentos europeus aplicáveis ao produto.

02

Avaliar requisitos do produto

Analisar os requisitos técnicos e de desempenho exigidos pelas normas aplicáveis.

03

Ensaios e verificação

Efetuar ensaios e verificar a conformidade do produto com os requisitos.

04

Declaração de Desempenho

Redigir a Declaração de Desempenho com base nos resultados obtidos.

05

Aposição da marcação CE

Colocar a marcação CE no produto antes da sua colocação no mercado.

FAQs

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É o regulamento de produtos de contrução que fixa as condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado, estabelecendo regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de construção correspondente às suas características essenciais e sobre a utilização da marcação CE nesses produtos.

Um produto de construção é um produto ou kit fabricado e colocado no mercado para incorporação permanente em obras de construção ou em partes delas e cujo desempenho influencia o desempenho das obras de construção no que se refere aos seus requisitos básicos.

Um kit é um produto de construção colocado no mercado por um único fabricante como um conjunto de pelo menos dois componentes separados que têm de ser associados para serem incorporados nas obras de construção.

Um produto de construção enquadra-se no âmbito do Regulamento se for abrangido por uma norma harmonizada ou estiver conforme com uma avaliação técnica europeia emitida para esse produto.
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Steve Assistente de Marcação CE
Olá! O meu nome é Steve 👋 Estou aqui para o acompanhar no processo de colocação do seu produto no mercado, no âmbito da marcação CE. Como posso ajudar?